Propriedade Intelectual e DMCA

1.Titularidade e licenças

Os direitos sobre sites, marcas, textos, imagens, software e bases permanecem com seus titulares. O cliente concede somente as permissões necessárias para armazenar, transmitir, copiar tecnicamente e executar o serviço solicitado. A hospedagem não transfere direitos patrimoniais para a Zovvi nem autoriza publicidade com o material do cliente.

O cliente deve possuir licença ou fundamento legal para publicar. Componentes, temas, fontes e tecnologias de terceiros continuam sujeitos às respectivas licenças. Uma imagem disponível na internet não implica autorização irrestrita para qualquer pessoa reutilizá-la.

2.Como apresentar uma notificação

Use Denunciar Abuso ou [email protected]. Identifique o titular ou representante, contato, obra ou direito alegado, URLs exatas do material e fatos que permitam localizar e compreender a reclamação. Apresente evidência de legitimidade e autorização de representação quando necessária, sem documentos excessivos.

Declare, de boa-fé, por que o uso não está autorizado ou amparado por exceção legal e a veracidade das informações. Não envie bases inteiras ou material ilegal para comprovar um endereço. Reclamações sobre marcas, direitos autorais, privacidade e fraude têm fundamentos distintos.

3.Análise e medidas proporcionais

A Zovvi verifica se o recurso está em seu serviço, a suficiência dos elementos, urgência e regime jurídico aplicável à sua atividade. Pode solicitar complementação, comunicar o responsável, preservar evidências e restringir o recurso quando houver fundamento válido. Ordem competente e deveres legais serão cumpridos no escopo devido.

Não há retirada automática por qualquer alegação, nem regra de que só se atua com ordem judicial em toda hipótese. Aplicam-se legislação, decisões vinculantes e circunstâncias concretas, distinguindo hospedagem técnica de curadoria de plataforma. A análise não adjudica definitivamente a titularidade nem concede imunidade geral à Zovvi.

4.Resposta e contestação

O responsável afetado pode indicar licença, autoria, erro de identificação, autorização ou exceção legal e pedir revisão pelo atendimento. A comunicação deve evitar divulgar endereços pessoais ou evidências que aumentem o dano. Sigilo legal e proteção de terceiros podem limitar o que é compartilhado.

Restabelecimento depende da análise do fundamento, risco e impedimentos legais; não ocorre por decurso automático de um prazo importado de outra jurisdição. Reincidência comprovada ou fraude podem justificar medidas da AUP, sempre proporcionais.

5.Pedidos sob DMCA

Quando uma cadeia técnica sujeita aos Estados Unidos exigir procedimento DMCA, a notificação será encaminhada ou tratada conforme o prestador responsável e a lei aplicável. A denominação desta política não representa registro da Zovvi como agente designado perante o Copyright Office.

Não aplicamos automaticamente prazos, declarações de jurisdição ou divulgação de dados de uma contranotificação americana a toda conta brasileira. O atendimento explica o procedimento efetivamente aplicável, inclusive riscos de compartilhamento necessário, antes de solicitar documentação específica.

6.Boa-fé, preservação e direitos

Denúncias falsas, ocultação de autorização ou uso do canal para censura e extorsão podem gerar responsabilidade conforme a lei. A Zovvi preserva somente o necessário para apuração, obrigação válida e defesa de direitos. A licença técnica termina com a necessidade do serviço, ressalvadas cópias e registros legalmente conservados. Permanecem disponíveis os meios administrativos e judiciais competentes.